Quando pensamos em direitos das gestantes vem logo a nossa mente: licença-maternidade e assento e atendimento preferencial. Porém os direitos vão muito além desses.

Os direitos da gestante servem para que a gravidez se desenvolva de maneira segura e saudável tanto para a mulher quanto para o bebê.

Vamos ver alguns desses direitos!

Direitos trabalhistas:

Além da licença-maternidade que já abortamos aqui no blog a gestante tem direito a:

  • Garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.
  • Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e outros exames (art. 392, §4º, inciso II da CLT).
  • Transferência de função quando a atividade normalmente prestada for prejudicial à gestação, assegurada a retomada da função anteriormente executada logo após o retorno ao trabalho, para a preservação da saúde durante a gestação (Art. 392, §4º, inciso I da CLT).
  • Dois descansos de 30 (trinta) minutos cada um para amamentação do próprio filho. A duração do benefício de intervalo para amamentação é da data do retorno ao trabalho até os seis meses de idade da criança, podendo ser estendido, por orientação médica, quando necessário para a saúde do bebê.
  • Creche ou Auxílio-Creche. As empresas que possuírem mais de 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, deverão possuir uma creche, a fim de permitir às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação (Art. 389, §1º da CLT), podendo ser substituir o espaço pelo fornecimento de auxílio-creche, se previsto na Convenção Coletivo/Dissídio Coletivo/Acordo Coletivo. 
  • Repouso de 2 (duas) semanas em caso de aborto natural.

 

Direitos da Estudante:

 É garantido as gestantes que estudam a ausência na instituição de ensino durante o tempo da licença-maternidade (120 dias). Podendo as atividades escolares serem feitas em casa e as provas finais remarcadas.

 

Direitos na Saúde:

 Tão logo a mulher se descobre grávida, deve procurar a unidade de saúde mais próxima à sua residência e iniciar o seu pré-natal.

A mulher tem direito a pelo menos 06 (seis) consultas durante toda a gravidez e, caso queira ou precise, pode estar acompanhada em cada uma dessas consultas.

Em todas as consultas de pré-natal a equipe de saúde deverá medir a pressão arterial da gestante, verificar seu peso, medir sua barriga e escutar o coração do bebê.

Existem alguns exames mínimos que são obrigatórios no pré-natal e são eles:

  • Exame de sangue
  • Exame de Urina
  • Preventivo de Câncer de Colo do Útero (Papanicolau)
  • Teste anti-HIV

Faça valer cada um dos seus direitos.

Beijos

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