O nascimento de um bebê é um momento muito importante não apenas para as novas mamães, mas para os papais também. É fundamental que o papai esteja presente nos primeiros dias de vida do seu filho.

A nossa Constituição Federal concede aos pais a licença paternidade considerando não apenas a importância do pai estar próximo ao filho, mas também o estado de necessidade de repouso da mãe.

Todo pai que seja empregado pode requerer a licença paternidade, sendo esta de 05 (cinco) dias, devendo ser contada a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança.

Caso a criança nasça um pouco antes do início das férias do pai e os 5 dias termine dentro do período de férias, a licença paternidade deve ser requerida para ter início no sexto dia de trabalho após estas férias.

Se a criança nascer pouco antes do fim das férias e a contagem dos cinco dias de licença terminar após o término delas, é obrigatório aplicar a licença paternidade para o pai e este deverá voltar das férias somente depois dos cinco dias a que tem direito, começando a contar a partir do nascimento do seu filho que, neste caso, aconteceu durante suas férias.

Há em trâmite uma proposta de Emenda à Constituição Federal que prevê o direito à licença paternidade de 30 (trinta) dias. Segundo o defensor deste projeto (Senador Álvaro Dias), o objetivo é fazer com que o pai esteja mais próximo do bebê e da mãe, dando ajuda intensiva “in loco” durante o primeiro mês de vida de seu herdeiro. A empresa que permitir a prorrogação da licença paternidade terá o direito de deduzir do imposto de renda todo o valor do salário do funcionário.

Outro projeto interessante é estabelecer o direito a 120 (cento e vinte) dias de licença paternidade ao pai adotante único, ou seja, se o homem solteiro e trabalhador decidir adotar uma criança, este poderá requerer 120 (cento e vinte) dias de licença paternidade para cuidar do filho.

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