É de extrema importância que no momento do parto a gestante esteja tranquila, segura, amparada e ninguém melhor do que alguém de sua confiança para lhe passar tudo isso. É um momento muito significativo na vida da mulher.

Porém, muitas pessoas, por falta de conhecimento, passam por este momento sozinhas, quando lhe é assegurado por lei (Lei 11.108/2005), o direito à presença de um acompanhante durante e após o parto.

A lei é de 07 de abri de 2005, porém ainda hoje, muitos hospitais e maternidades, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), se valendo de inúmeras desculpas, desrespeitam esse direito da gestante. Sem mencionar as instituições que ilegalmente cobram taxa extra pela presença do acompanhante.

Esse direito é assegurado também pela Agência Nacional de Saúde (ANS), através das resoluções RN Nº 262 e RDC Nº 36.
Vale ressaltar que o acompanhante pode ser qualquer pessoa escolhida pela gestante, seja o pai da criança, uma amiga, avó; e que o direito é garantido em qualquer tipo de parto.

É importante que a gestante conheça, previamente, o local onde terá o seu bebê para que não seja surpreendida quando já estiver em trabalho de parto.

Como forma de se prevenir a gestante pode, anteriormente ao parto, entregar no hospital ou na maternidade, uma declaração, assinada, informando quem será o seu acompanhante no momento do parto. É importante que seja feita em duas vias, e que o hospital assine e devolva uma via à gestante.

Nos casos de impedimento da entrada de acompanhante durante o parto, o primeiro passo é entrar em contato com a administração do hospital ou da maternidade. Se não surtir efeito, você deve formalizar uma reclamação junto ao Ministério Público, a Ouvidoria Geral do SUS, ANS, Procon, ANVISA, além do Ministério e secretárias da Saúde.

Exija o cumprimento dos seus direitos e se você foi vítima desse desrespeito não deixe de denunciar.

Esperamos ter ajudado.

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